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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:40
OAB: reajuste para juízes e MP é direito constitucional, não favor do Executivo
Os comentários foram feitos por Ophir ao se referir à recente recomendação do Executivo, para que o
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 09:24
Fundos atrelados a índices de preços perdem força com queda da inflação
A recente queda da inflação minou a atratividade dos fundos atrelados a índices de preços, gerando
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 21:11
Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal
necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:46
Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo
Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:56
Bancário garante pagamento de diferenças de comissões e horas extras na Justiça
Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um trabalhador do
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:18
Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada
O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Abril de 2022 - 15:37
Mais inteligência para o campo e menos força braçal muda o rumo do agronegócio
startups que estão revolucionando o campo. Confira no mais recente episódio da AgrishowLabs.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 15:59
Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica
Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:01
Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário
todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 09:57
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ
adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:45
Presidência da República deve corrigir confusão entre leis que alteram currículos escolares
lei "mais antiga" aparece como revogada pela mais recente, embora as duas tenham sido publicadas no mesmo dia
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:10
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 17:45
Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a aumentar coberturas
pagamento de despesas com medicamentos orais contra o câncer e com outros procedimentos ? e é mais ampla que medida recente da ANS
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 16:45
CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos
site na internet para o comércio de seres humanos, como o recente caso da tentativa de venda de um bebê
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:53
Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida
Quase não existem novas ações em Ribeirão sobre alienação parental. Sanção, ainda recente, e
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:22
Banco do Brasil pode pagar comissões diferentes para empregados da ativa e aposentados
Trabalho que foi aplicada, à unanimidade, pela Quinta Turma em julgamento recente envolvendo empregado aposentado do Banco.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:51
Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.
Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:10
A desbiologização da paternidade
Para muitos, a recente decisão do STF foi uma surpresa, mas para quem atua na área de direito das
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2025 - 14:36
Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?
A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:15
Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)
A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um
